1. Aceitação e identificação
Ao criar conta, contratar plano ou utilizar a APC RH, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. A plataforma é fornecida pela PSM Consultoria Ltda., CNPJ 35.523.192/0001-03.
2. Serviços
A APC RH oferece recursos de gestão de pessoas, estrutura organizacional, recrutamento, aprovações, documentos, indicadores e integrações. Recursos variam conforme o plano e podem ser aprimorados. Funcionalidades indicadas como futuras, experimentais ou dependentes de parceiros não constituem garantia de disponibilidade imediata.
3. Conta, usuários e permissões
O cliente deve fornecer informações verdadeiras, proteger credenciais, manter usuários atualizados e configurar perfis e filiais conforme a necessidade de acesso. Ações realizadas por uma conta autenticada serão registradas. O administrador do cliente responde pela concessão e revogação de permissões em seu ambiente.
4. Responsabilidades do cliente
- utilizar a plataforma de forma lícita e não discriminatória;
- possuir base legal para inserir dados de profissionais e candidatos;
- informar titulares e atender seus direitos quando atuar como controlador;
- configurar fluxos, aprovadores, critérios e períodos de retenção;
- não inserir malware, tentar obter acesso indevido ou interferir no serviço;
- revisar decisões e sugestões produzidas por automações ou IA.
5. Recrutamento e candidatos
As vagas publicadas são de responsabilidade da empresa anunciante. A APC RH disponibiliza infraestrutura para candidatura e gestão do processo, não garante contratação nem autenticidade absoluta de toda informação enviada. A empresa cliente deve aplicar critérios objetivos, pertinentes ao cargo e compatíveis com a legislação.
6. Inteligência artificial
Recursos de IA oferecem apoio à leitura, classificação, comparação e sugestão. Podem conter imprecisões e não substituem avaliação humana, profissional ou jurídica. O usuário responsável deve conferir os resultados antes de qualquer decisão relevante.
7. Planos, cobrança e cancelamento
Preço, periodicidade, franquias, módulos, tributos, descontos, período de teste e serviços adicionais serão os exibidos na contratação ou proposta comercial. Consumos extraordinários claramente informados — como análises de IA ou integrações pagas — poderão compor a fatura seguinte. Cancelamentos, reajustes, reembolsos e inadimplência obedecerão à oferta aceita, à legislação aplicável e ao contrato empresarial.
8. Integrações e terceiros
LinkedIn, Catho, Indeed, meios de pagamento e outros serviços possuem regras próprias. A conexão depende da autorização do cliente e da disponibilidade técnica do parceiro. A APC RH não controla indisponibilidades, mudanças de API ou conteúdo mantido exclusivamente por terceiros.
9. Propriedade intelectual
A marca, interfaces, código, modelos, textos e componentes da APC RH são protegidos. A contratação concede direito limitado, não exclusivo e intransferível de uso durante a vigência. Dados e documentos inseridos permanecem pertencentes aos respectivos titulares ou clientes, conforme aplicável.
10. Disponibilidade, suporte e segurança
Buscamos manter o serviço seguro e disponível, mas manutenções, falhas externas ou eventos fora do controle razoável podem causar interrupções. Níveis específicos de serviço dependerão do plano ou contrato. Incidentes relevantes serão tratados e comunicados conforme a legislação.
11. Suspensão e encerramento
O acesso poderá ser suspenso em caso de risco à segurança, uso ilícito, violação material destes Termos ou inadimplência, observada notificação quando cabível. No encerramento, exportação, retenção e exclusão seguirão o contrato, a Política de Privacidade e as obrigações legais.
12. Responsabilidade
Cada parte responde pelos danos que causar nos limites da lei. Nada nestes Termos exclui direitos obrigatórios do consumidor, responsabilidade por dolo, falha de segurança imputável ou outras hipóteses que não possam ser afastadas legalmente.
13. Lei aplicável e contato
Aplicam-se as leis brasileiras. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro legalmente competente, respeitados os direitos obrigatórios do consumidor. Dúvidas podem ser enviadas para contato@apcrh.com.br.